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Edeval Bueno
Santa Helena (PR)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 9932 PA XXXXX-3
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO APÓS O FALECIMENTO DO EXECUTADO. CITAÇÃO DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO 1. A jurisprudência do TRF/1ª Região firmou-se no sen...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Dormientibus non succurrit jus (O Direito não socorre aos que dormem)
LUIZ FLÁVIO GOMES ( www.blogdolfg.com.br ) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de...
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